Decreto nº 87.546 de 08/09/1982

Decreto nº 87.546 de 08/09/1982

Ementa

CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, O CONSELHO SUPERIOR, A CORREGEDORIA GERAL E O COLEGIO DE PROCURADORES DA REPUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1982] (p. 16860, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .

Indexação

COMPETENCIA , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , REGIMENTO INTERNO , APOIO ADMINISTRATIVO , FUNCIONAMENTO , CORREGEDORIA GERAL , CONSELHO SUPERIOR , COLEGIO DE PROCURADORES DA REPUBLICA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
NORMAS , ESCOLHA , EXERCICIO , CORREGEDORIA GERAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR .
CRIAÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , CONSELHO SUPERIOR , COLEGIO DE PROCURADORES DA REPUBLICA , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
COMPOSIÇÃO , COLEGIO DE PROCURADORES DA REPUBLICA , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , PRESIDENCIA , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo