Decreto nº 87.561 de 13/09/1982

Decreto nº 87.561 de 13/09/1982

Ementa

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/1982] (p. 17150, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , RECUPERAÇÃO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , AREA , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARAIBA DO SUL .
DEPENDENCIA , AVALIAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , PROTEÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARAIBA DO SUL .
INCENTIVO , GOVERNO FEDERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , APOIO , CRIAÇÃO , ASSOCIAÇÃO RURAL , SANEAMENTO AMBIENTAL , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARAIBA DO SUL , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , REPRESENTANTE , EMPRESA PRIVADA .
DECLARAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARAIBA DO SUL , REGIÃO , SERRA DA MANTIQUEIRA , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
RESTRIÇÃO , IMPLANTAÇÃO , INDUSTRIA , LIMITAÇÃO , AREA , POLUIÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARAIBA DO SUL .
PRIORIDADE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO , IMPLANTAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SERVIÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA , SANEAMENTO , ESGOTO , CONTROLE , POLUIÇÃO INDUSTRIAL , AREA , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARAIBA DO SUL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 87.561 de 13/09/1982]