Decreto nº 76.389 de 03/10/1975
Decreto nº 76.389 de 03/10/1975
Ementa | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL, DE QUE TRATA O DECRETO LEI 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1975] (p. 13329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1975] (p. 13561, col. 3) |
Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , POLUIÇÃO , INDUSTRIA , CONTAMINAÇÃO , MEIO AMBIENTE , TERRITORIO NACIONAL .
INCENTIVO FISCAL , GOVERNO FEDERAL , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , CONTROLE , POLUIÇÃO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , NORMAS , CONTROLE , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1980] (p. 19236, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1982] (p. 17150, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 76.389 de 03/10/1975]
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