Decreto-Lei nº 1.413 de 14/08/1975
Decreto-Lei nº 1.413 de 14/08/1975
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Ementa | Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/09/1975] (p. 6, col. 3) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , TERRITORIO NACIONAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , CONTAMINAÇÃO , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , SUSPENSÃO , FUNCIONAMENTO , INDUSTRIA , PRODUÇÃO , MEIO AMBIENTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1975] (p. 12675, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1975] (p. 13329, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 2)
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