Decreto nº 81.107 de 22/12/1977
Decreto nº 81.107 de 22/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE O ELENCO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS DE ALTO INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO E A SEGURANÇA NACIONAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO-LEI 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , EMPRESA , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , SEGURANÇA NACIONAL .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , EMPRESA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , OBJETIVO , CONTROLE , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE , EFEITO , ATIVIDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |