Decreto nº 87.660 de 01/10/1982
Decreto nº 87.660 de 01/10/1982
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO OCEANOGRAFICO FRANCES 'CAPRICORNE' PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1982] (p. 18490, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , MAR TERRITORIAL , REGIÃO NORDESTE , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |