Decreto nº 87.802 de 16/11/1982
Decreto nº 87.802 de 16/11/1982
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A FORMAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE PORTO PRIMAVERA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1982] (p. 21355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , ANAURILANDIA (MS) , BATAGUASSU (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , TEODORO SAMPAIO (BA) , PRESIDENTE EPITACIO (SP) , CAIUA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |