Decreto nº 87.839 de 22/11/1982
Decreto nº 87.839 de 22/11/1982
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AREAS DE TERRA SITUADAS NA FAIXA DE SEGURANÇA DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE NOVA AVANHANDAVA DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21894, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , USINA HIDROELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , BARBOSA (SP) , BURITAMA (SP) , COROADOS (SP) , GLICERIO (SP) , JOSE BONIFACIO (SP) , PENAPOLIS (SP) , PLANALTO (BA) , PROMISSÃO (SP) , TURIUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |