Decreto nº 88.086 de 07/02/1983

Decreto nº 88.086 de 07/02/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO, PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DE CHANCELA MECANICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/1983] (p. 2225, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DOCUMENTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata