Decreto nº 52.113 de 17/06/1963
Decreto nº 52.113 de 17/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS ASSINATURAS, FIRMAS E RUBRICAS, EM DOCUMENTOS E PROCESSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1963] (p. 5393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1963] (p. 5459, col. 3) |
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Catálogo |
ASSINATURA .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , ASSINATURA , DOCUMENTO , PROCESSO .
COMPLEMENTAÇÃO , ASSINATURA , DOCUMENTO , PROCESSO , REPETIÇÃO , NOME , INDICAÇÃO , FUNÇÃO , PADRÃO , GRAFICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1983] (p. 2225, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |