Decreto nº 88.113 de 21/02/1983
Decreto nº 88.113 de 21/02/1983
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Ementa | REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-105). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1983] (p. 2857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 04/03/1983] (p. 9, col. 3) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE MATERIAL BELICO (DMB) , DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) , SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT) , TRANSFORMAÇÃO , SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC) , DEPARTAMENTO DE MATERIAL BELICO (DMB) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1983] (p. 9201, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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