Decreto nº 88.128 de 01/03/1983
Decreto nº 88.128 de 01/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA 'BARRAGEM DE JUTURNAIBA', NO RIO SÃO JOÃO, NOS MUNICIPIOS DE SILVA JARDIM E ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1983] (p. 3379, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , BARRAGEM DE JUTURNAIBA , MUNICIPIO , SILVA JARDIM (RJ) , ARARUAMA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |