Decreto nº 88.224 de 11/04/1983
Decreto nº 88.224 de 11/04/1983
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | EXTINGUE CAPITANIA DOS PORTOS E AGENCIAS DE CAPITANIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1983] (p. 5851, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
EXTINÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , GUAIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , CANANEIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |