Decreto nº 88.264 de 28/04/1983
Decreto nº 88.264 de 28/04/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O SISTEMA DE BALIZAMENTO MARITIMO, REGIÃO 'B', DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SINALIZAÇÃO NAUTICA - IALA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1983] (p. 7001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SISTEMA DE BALIZAMENTO MARITIMO , ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SINALIZAÇÃO NAUTICA (IALA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , UTILIZAÇÃO , BALIZAMENTO MARITIMO , AGUAS INTERIORES , TERRITORIO NACIONAL , COMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA DE BALIZAMENTO MARITIMO , AGUAS INTERIORES , AUXILIO , NAVEGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SINALIZAÇÃO , DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1983] (p. 7235, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1986] (p. 189, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |