Decreto nº 46.914 de 29/09/1959
Decreto nº 46.914 de 29/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA CONVENÇÕES PARA O BALIZAMENTO DOS CANAIS, PORTOS , BARRAS, RIOS E LAGOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1959] (p. 21218, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , BALIZAMENTO , PORTO , BARRA , RIO , LAGO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1983] (p. 7001, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1986] (p. 189, col. 1)
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