Decreto nº 88.326 de 23/05/1983
Decreto nº 88.326 de 23/05/1983
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 13, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA FONOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1983] (p. 8810, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PAIS ESTRANGEIRO , MEMBROS , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) .
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA FONOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI , VENEZUELA .
FIXAÇÃO , PRAZO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA FONOGRAFICA , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |