Decreto nº 68.542 de 26/04/1971
Decreto nº 68.542 de 26/04/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO 13 SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FONOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1971] (p. 3147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA FONOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI , VENEZUELA , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1983] (p. 8810, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |