Decreto nº 88.353 de 06/06/1983
Decreto nº 88.353 de 06/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXILIO-NATALIDADE DA PREVIDENCIA SOCIAL PELAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1983] (p. 9641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RBPS) , NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , AUXILIO-NATALIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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