Decreto nº 88.443 de 29/06/1983
Decreto nº 88.443 de 29/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERIODO DE REAJUSTAMENTO DO SALARIO-DECLARADO DO CONTRIBUINTE EM DOBRO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ARTIGO 53, PARAGRAFO 2 DO RCPS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1983] (p. 11436, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (RCPS) .
DEFINIÇÃO , REAJUSTAMENTO , ANUALIDADE , SEMESTRE , SALARIO , CONTRIBUINTE , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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