Decreto nº 88.478 de 04/07/1983
Decreto nº 88.478 de 04/07/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE EM FAVOR DA SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAUDE, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 950.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1983] (p. 11942, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |