Decreto nº 88.647 de 30/08/1983
Decreto nº 88.647 de 30/08/1983
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 3, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O CHILE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1983] (p. 15309, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , NEGOCIAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1983] (p. 18481, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1984] (p. 747, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1985] (p. 10393, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |