Decreto nº 88.688 de 06/09/1983
Decreto nº 88.688 de 06/09/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1983] (p. 15693, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
NORMAS , REALIZAÇÃO , CONGRESSO BRASILEIRO , PREVENÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SSMT) , COLABORAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |