Decreto nº 88.695 de 13/09/1983
Decreto nº 88.695 de 13/09/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE COLONOS LOCALIZADOS NAS AREAS INDIGENAS DENOMINADAS ANANAS, ANINGAL, ARAÇA, CAJUEIRO, MANGUEIRA, MANOA-PIUM, PONTA DA SERRA, OURO, SANTA INEZ E SUCUBA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1983] (p. 16009, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DISPENSA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRENO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |