Decreto nº 88.810 de 04/10/1983
Decreto nº 88.810 de 04/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE SEBERI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1983] (p. 17105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SEBERI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1983] (p. 17105, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1985] (p. 3239, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 88.810 de 04/10/1983]
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