Decreto nº 88.811 de 04/10/1983

Decreto nº 88.811 de 04/10/1983

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'POSSE DOS PIRES' E 'POSSE DO INOCENCIO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE SEBERI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 88.810, DE 04 DE OUTUBRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/1983] (p. 17105, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SEBERI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 88.811 de 04/10/1983]