Decreto nº 88.888 de 19/10/1983
Decreto nº 88.888 de 19/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE EMERGENCIA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17823, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEDIDA DE EMERGENCIA .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , MEDIDA DE EMERGENCIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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