Decreto nº 88.933 de 31/10/1983
Decreto nº 88.933 de 31/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA HIROO ONODA, DE NACIONALIDADE JAPONESA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1983] (p. 18401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , TERENOS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |