Decreto nº 89.077 de 29/11/1983

Decreto nº 89.077 de 29/11/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 1, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20374, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente