Decreto nº 89.199 de 19/12/1983
Decreto nº 89.199 de 19/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA TECIDOS PITANGUIENSE PARA COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21275, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO PARA , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DO PARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |