Decreto nº 66.704 de 12/06/1970
Decreto nº 66.704 de 12/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA TECIDOS PITANGUIENSE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO PARA, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO PARA, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1970] (p. 4482, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DO PARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21275, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |