Decreto nº 89.265 de 29/12/1983
Decreto nº 89.265 de 29/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1983] (p. 22075, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/12/1983] (p. 2, col. 4) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CONTAS , SALDO , ORGÃOS , OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , DEFINIÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO FINANCEIRO , CRONOGRAMA , DESEMBOLSO , LIBERAÇÃO , COTA , RECURSOS , EXTERIOR , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR , RECURSOS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1984] (p. 12353, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |