Decreto nº 90.096 de 23/08/1984
Decreto nº 90.096 de 23/08/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE SALDOS DAS CONTAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 22 DO DECRETO 89.265, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ESTABELECEU AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DEFINIU A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 1984. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1984] (p. 12353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE .
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ADOÇÃO , MEDIDAS LEGAIS , RESTITUIÇÃO , HIPOTESE , EXCEÇÃO , SALDO , CONTAS , ORGÃOS , OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , DEFINIÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |