Decreto nº 89.315 de 24/01/1984
Decreto nº 89.315 de 24/01/1984
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Ementa | ESTABELECE AREA DE PROTEÇÃO PARA FONTE DE AGUA MINERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1984] (p. 1171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTROLE SANITARIO .
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Indexação |
NORMAS , PROTEÇÃO , AREA , TERRENO , FONTE , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , CAMPOS DO JORDÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |