Decreto nº 89.696 de 23/05/1984
Decreto nº 89.696 de 23/05/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E O MANDATO DOS REPRESENTANTES DOS AGENTES DE VIAGEM; DOS TRANSPORTADORES; DOS HOTELEIROS E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, NO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO - CNTUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1984] (p. 7369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MANDATO , REPRESENTANTE , AGENTE , VIAGEM , TRANSPORTADOR , HOTEL , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |