Decreto nº 89.707 de 25/05/1984

Decreto nº 89.707 de 25/05/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS, CONVENÇÕES, SEMINARIOS E EVENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/05/1984] (p. 7537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR) , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , COMPROVAÇÃO , REQUISITOS , REGISTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , EMPRESA , ORGANIZAÇÃO , CONGRESSO , CONVENÇÃO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , EMPRESA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ORGANIZAÇÃO , CONGRESSO , CONVENÇÃO , SEMINARIO .
FIXAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , REQUISITOS , EMPRESA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CONGRESSO , CONVENÇÃO , SEMINARIO , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO .
DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EMPRESA , REGISTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ORGANIZAÇÃO , CONGRESSO , CONVENÇÃO , SEMINARIO .
NORMAS , EMPRESA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ORGANIZAÇÃO , CONGRESSO , CONVENÇÃO , SEMINARIO , EXCEÇÃO , FEIRA DE AMOSTRA , EXPOSIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EMPRESA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ORGANIZAÇÃO , CONGRESSO , CONVENÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Decreto nº 89.707 de 25/05/1984]