Decreto nº 89.732 de 04/06/1984
Decreto nº 89.732 de 04/06/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E AOS SUBANEXOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO E TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 1.227.059.400.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1984] (p. 7954, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |