Decreto nº 90.038 de 09/08/1984
Decreto nº 90.038 de 09/08/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES A PERIODO EM QUE NÃO ERA OBRIGATORIA A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1984] (p. 11679, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PERIODO , AUSENCIA , OBRIGATORIEDADE , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |