Decreto nº 90.191 de 12/09/1984
Decreto nº 90.191 de 12/09/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA A REVISÃO DO PROJETO E DA PLANTA DE SITUAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO 88.531, DE 18 DE JULHO DE 1983, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1984] (p. 13394, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |