Decreto nº 90.205 de 19/09/1984

Decreto nº 90.205 de 19/09/1984

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7, E AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 15, DO DECRETO 54.252, DE 3 DE SETEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13732, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , EMISSÃO , SUBSCRIÇÃO , RESGATE , PAGAMENTO , JUROS , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração