Decreto nº 90.275 de 02/10/1984
Decreto nº 90.275 de 02/10/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DO DECRETO 75.781, DE 27 DE MAIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1984] (p. 14409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SEDE , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |