Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.781 de 27/05/1975

Decreto nº 75.781 de 27/05/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE), CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/05/1975] (p. 6369, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 02/06/1975] (p. 6492, col. 1)
Catálogo	PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , RECURSOS , FUNDO ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO , BANCO DO BRASIL . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , BOLSA DE ESTUDO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . CRIAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . ORÇAMENTO , FUNDO ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 80.761 de 18/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15715, col. 1) Art. 9 - Alteração Decreto nº 90.275 de 02/10/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1984] (p. 14409, col. 1) Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 57.870 de 25/02/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 63.177 de 27/08/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.314 de 03/03/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 69.907 de 07/01/1972 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea g - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 75.781 de 27/05/1975] Decreto nº 80.761 de 18/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)