Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 57.870 de 25/02/1966

Decreto nº 57.870 de 25/02/1966

Ementa	INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO PARA TRABALHADORES SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1966] (p. 2172, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) . OBRIGATORIEDADE , SINDICALIZAÇÃO , CUSTEIO , BOLSA DE ESTUDO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES . CUSTEIO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , AQUIESCENCIA , BANCO DO BRASIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.186 de 08/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1967] (p. 1665, col. 2) Decreto nº 63.177 de 27/08/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1968] (p. 7674, col. 2) Decreto nº 75.781 de 27/05/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1975] (p. 6369, col. 1)