Decreto nº 80.761 de 18/11/1977
Decreto nº 80.761 de 18/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DO DECRETO 75.781, DE 28 DE MAIO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PEBE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15715, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO .
RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , APROVAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDO ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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