Decreto nº 90.281 de 03/10/1984
Decreto nº 90.281 de 03/10/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANTEM PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A AMERICO RENE GIANETTI PARA OS APROVEITAMENTOS DA ENERGIA HIDRAULICA, ATUALMENTE DENOMINADOS DO SALTO, DO CABOCLO E FUNIL, LOCALIZADOS NO RIO MAYNART, NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1984] (p. 14459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO MAYNART , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |