Decreto nº 90.502 de 13/11/1984
Decreto nº 90.502 de 13/11/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES, PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO FAGUNDES, NO RIO FUNDO, PARA USO EXCLUSIVO, NO MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1984] (p. 16812, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , USO PRIVATIVO , MUNICIPIO , ANTONIO CARLOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |