Decreto nº 90.646 de 10/12/1984
Decreto nº 90.646 de 10/12/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PARA A CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA NO RIO ARAGUAIA, NO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ALTO ARAGUAIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A (CEMAT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |