Decreto nº 90.761 de 27/12/1984
Decreto nº 90.761 de 27/12/1984
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Ementa | INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, A QUE SE REFERE A LEI 6.550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19725, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , ENGENHEIRO DE PESCA , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |