Decreto nº 90.899 de 05/02/1985
Decreto nº 90.899 de 05/02/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 89.812, DE 19 DE JUNHO DE 1984, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA CAPÃO VERDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1985] (p. 2110, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , ALTO PARAGUAI (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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