Decreto nº 89.812 de 19/06/1984

Decreto nº 89.812 de 19/06/1984

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA CAPÃO VERDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 89.811, DE 19 DE JUNHO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/1984] (p. 8825, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ALTO PARAGUAI (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 89.812 de 19/06/1984]