Decreto nº 89.811 de 19/06/1984
Decreto nº 89.811 de 19/06/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1984] (p. 8824, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ALTO PARAGUAI (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1984] (p. 8825, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1985] (p. 2110, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 89.811 de 19/06/1984]
Art. 4 [Decreto nº 89.811 de 19/06/1984]
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